Curso Reforma da Previdência - Medida Provisória 905 de 2019 e outras Atualizações



Objetivo


• Conhecer e atualizar as principais mudanças e revisões na legislação trabalhista e previdenciária nas principais rotinas em administração de pessoal.

• Estimular a observação na revisão de procedimentos adotados no setor, minimizando a criação de passivos trabalhistas e previdenciários, reduzindo custos para as empresas.

• Desenvolver uma visão crítica e preventiva sobre suas rotinas em administração de pessoal.

Público Alvo


Esse curso se destina a analistas, especialistas, supervisores, gerentes e demais profissionais ligados à área de recursos humanos, que possuem conhecimento em rotinas do setor.


Conteúdo Programático


1. Legislação previdenciária


Contribuições Previdenciárias:

· Contribuição previdenciária dos segurados empregado, contribuintes individuais e facultativos

· Tabela de salário de contribuição do segurado empregado

· Nova tabela de salário de contribuição com alíquotas progressivas - Novas regras vigência 1º/03/2020 (EC nº 103/2019) - Exemplo práticos de cálculo

· Segurado com um ou mais vínculos ou fonte pagadoras - Como calcular a contribuição previdenciária devida?

· Contribuições para o FPAS (outras entidades/terceiros) SESI, SENAI, SESC, SENAC etc.


Reforma da Previdência - Novas Regras para Concessão e Cálculo dos Benefícios


· Direito Adquirido

· Regras para os segurados inscritos a partir de 13/11/2019

· Regras para os segurados inscritos até 12/11/2019

· Regras de Transição

· Aposentadoria por tempo de contribuição e por idade da mulher e do homem

· Aposentadoria especial (atividade insalubre) - Regras da EC nº 103/2019

· Regas de Enquadramento por exposição e por categoria profissional

· Comprovação da atividade especial

· O perfil profissiográfico previdenciário - PPP; regras para caracterização da atividade especial e as informações obrigatórias em GFIP e eSocial

· Proibição do exercício da atividade insalubre

· Cancelamento da aposentadoria


Aposentadoria por tempo de contribuição e por Idade de PCD - Regras para concessão


Aposentadoria por invalidez

· Requisitos para concessão

· Duração do benefício

· Valor do benefício - Regras da EC 103/2019


Auxílio-doença previdenciário

· Carência; doenças que não exigem carência; valor do benefício; apresentação de vários atestados médicos.

· Estabilidade provisória

· O que é acidente do trabalho?

· Recolhimento do FGTS e as informações obrigatórias em GFIP e eSOCIAL

· Estabilidade provisória


Auxílio-Acidente


Pensão por morte - Regras da EC 103/2019

· Duração da pensão

· Valor da pensão antes e depois da Reforma da Previdência

· Salário Família - Regras da EC nº 103/2019


• Salário Maternidade

· Direito ao benefício;

· Duração do benefício

· Aborto não criminoso;

· Prorrogação da licença maternidade

· Afastamento durante as férias;

· Valor do benefício

• Acumulação dos Benefícios - Regras da EC nº 103/2019

· Quais benéficos podem ser acumulados?

· Acumulação de aposentadoria com pensões: 100% x 60%, 40%, 20% e 10%


2 - A Medida Provisória 905 de 2019 e seus reflexos na Legislação Trabalhista


· Prazo para contratação - modalidade de contrato de trabalho verde e amarelo

· Requisitos para a contratação - modalidade de contrato

· Caracterização do primeiro emprego

· Exclusividade novos postos de trabalho

· Definição salário-base mensal de até um salário mínimo e meio nacional

· Prazo de contratação

· Pagamentos antecipados ao empregado

· Jornada de trabalho

· Isenção da cota patronal e terceiros

· FGTS alíquota de 2% e indenização - rescisão contratual - direitos

· Inaplicabilidade do artigo 479 x cláusula assecuratória do Artigo 481

· Seguro-desemprego

· Seguro acidente pessoais

· Adicional de periculosidade de 5%

· Infrações - Artigo 634-A da CLT

· eSocial e as obrigações acessórias: RAIS e CAGED.


FACILITADOR: José Carlos Fontão Giudice


Mestrando em Psicologia Organizacional (PUC-SP), Pós Graduado em Administração de Recursos Humanos - Graduado em Administração de Empresa e Contabilista. Atuando a mais de 50 anos na área de RH em Indústria Mecânica e Metalúrgica, Química e Serviços, sendo 28 anos Gerência de Administração de Recursos Humanos, docente há mais de 20, anos nos institutos de treinamento: atuou no SENAC ( 6 unidades ) em São Paulo, INFORMAÇÕES OBJETIVAS – IOB em São Paulo e GGI ORGANIZAÇÃO GELRE, atualmente ministra treinamentos no IDORT em São Paulo; INTEGRAÇÃO ESCOLA DE NEGÓCIOS em São Paulo, em cursos abertos e in-company; PEOPLEUP em São Paulo, TREINE RECIFE em Recife. TRYAD Treinamentos no Rio de Janeiro. JRH Contabilidade e Recursos Humanos em Fortaleza, Docente no Instituto Business Group - IBG MBA, MRH – Fortaleza, Minder Group SP, CR Basso – SP, ministrando cursos de Contabilidade e Recursos Humanos e Administração, em treinamentos na área Trabalhista, Previdenciária, e Administração de Recursos Humanos e Auditoria. Sócio das empresas Carminato Associados Auditoria e Contabilidade Ltda e Lourenço e Giudice Treinamentos Empresariais Ltda.


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