O curso especializado para condutores de veículos de Transporte Coletivo de Passageiros é obrigatório para motoristas que desejam trabalhar com ônibus (urbanos ou rodoviários), vans de fretamento e turismo. Em 2026, as normas seguem as diretrizes da Resolução CONTRAN nº 789/2020 e atualizações recentes, como a Resolução CONTRAN nº 1.020/2025. 

Conteúdo Programático (Carga Horária: 50 horas) 

O conteúdo é dividido em quatro módulos principais: 

Legislação de Trânsito: Estudo do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), responsabilidades do condutor e normas específicas para o transporte coletivo.
Direção Defensiva: Técnicas para prevenção de acidentes, condução em condições adversas e segurança de passageiros.
Primeiros Socorros, Meio Ambiente e Convívio Social: Noções básicas de atendimento em emergências e ética no trânsito.
Relacionamento Interpessoal: Atendimento ao público, hospitalidade, comunicação e tratamento de passageiros com necessidades especiais. 
 
Mudança Importante em 2026
 
A partir de janeiro de 2026, conforme a nova regulamentação do CONTRAN, os cursos especializados de transporte de passageiros não exigem mais a renovação periódica de 5 em 5 anos (através de curso de atualização), tornando-se permanentes uma vez concluídos. 
Requisitos para Inscrição
Idade mínima: 21 anos.
Habilitação: Estar habilitado, no mínimo, na categoria D.
Histórico: Não estar cumprindo pena de suspensão do direito de dirigir ou cassação da CNH